Justiça condena policiais civis acusados de usar viatura para atrapalhar fiscalização em bar de Ribeirão Preto
19/02/2026
(Foto: Reprodução) Justiça condena policiais civis à perda do cargo por interferência em fiscalização
A Justiça condenou à perda do cargo dois policiais civis de Ribeirão Preto (SP) acusados de usar uma viatura oficial da Delegacia Seccional fora do horário de trabalho para atrapalhar uma fiscalização da Prefeitura e da Polícia Militar em um bar de Ribeirão Preto (SP) em 2019.
Joas Schneider de Mattos e Alexandro Gomes Ângulo foram condenados pelo crime de improbidade administrativa pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
"Policiais civis, investidos de parcela do poder estatal, que se deslocam para intervir em favor de um particular que opera um estabelecimento irregular, obstruindo o trabalho de outros órgãos estatais (PM e Fiscalização Municipal) , subvertem a própria razão de ser de suas funções", argumentou a juíza Daniela Mie Murata, que assina a sentença.
Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp
Em nota, a defesa de Alexandro Gomes Ângulo informou que vai recorrer da decisão, que é de primeira instância. A defesa de Joas Schneider de Mattos ainda não havia se pronunciado até a publicação desta notícia.
A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública do estado, mas não teve uma resposta.
Alexandro Gomes Ângulo, um dos policiais civis acusados de usar viatura para tentar impedir fiscalização em bar de Ribeirão Preto (SP).
Reprodução/EPTV
Uso de viatura para impedir fiscalização
Segundo o Ministério Público, o caso que levou à denúncia ocorreu em 1º de fevereiro de 2019.
Segundo a acusação, mesmo de folga, os dois policiais civis usaram viatura, o armamento da corporação e o combustível custeado com dinheiro público para se dirigir a um estabelecimento na Avenida Cásper Líbero, no Parque Ribeirão, zona oeste da cidade.
O objetivo, segundo a Promotoria, era tentar impedir que as autoridades locais apreendessem equipamentos sonoros e a interdição do local, que funcionava de forma irregular como casa de eventos e atrapalhando a vizinhança com barulho.
No entendimento da Justiça, além de agirem em prol do interesse privado do proprietário do estabelecimento, eles causaram prejuízo aos cofres públicos. A sentença ainda destaca que a conduta dos réus se demonstrou reprovável diante do que é previsto pela moralidade administrativa.
"Em vez de garantidores da lei, tornaram-se, naquele momento, patrocinadores da ilegalidade e da desordem, utilizando o aparato estatal (viatura e distintivo) para intimidar fiscais que cumpriam seu dever."
Além da perda da função pública, os policiais civis tiveram direitos políticos cassados por cinco anos, foram condenados a ressarcir gastos aos cofres públicos e custas processuais.
"A perda da função pública mostra-se absolutamente necessária, pois agentes que utilizam a estrutura da polícia para intimidar outros agentes da lei e proteger ilegalidades privadas demonstram incompatibilidade moral insuperável com o exercício do cargo policial."
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
